Janary Júnior
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Projeto suspende prazos de obrigações tributárias para garantir férias a contabilistas
Proposta altera o Código Tributário Nacional
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Projeto impede cancelamento de inscrição de microempreendedor individual devido à pandemia
Hoje, depois de 12 meses seguidos sem recolher impostos, o microempresário pode ter a inscrição cancelada
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Comissão aprova regulamentação de central de negócios formada por pequenas empresas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta as centrais de negócios, tipo de parceria entre micro e pequenas empresas para ampliar o acesso a mercados por meio de compra e venda conjunta.
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Comissão aprova projeto que regulamenta concessão de benefícios fiscais Fonte: Agência Câmara de Notícias
Texto estabelece limites para os estímulos baseados no tamanho da economia e no tipo de empreendimento incentivado
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Câmara aprova regime de urgência a projeto que reabre prazo de regularização tributária
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 4728/20, do Senado, que reabre o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal...
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Comissão aprova competência da Justiça do Trabalho para julgar limbo previdenciário Fonte: Agência Câmara de Notícias
Medida beneficia empregado que estava em auxílio-doença e que, ao receber alta do INSS, tem seu retorno recusado pela empresa
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Comissão aprova extensão temporária de validade de certidão negativa de débito tributário de microempresa
Medida valerá durante pandemia e um ano após o fim do estado de emergência em saúde
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Aprovado projeto que suspende parcelas de empréstimos para cooperativas e microempresas
Medida valerá durante emergência sanitária ou calamidade pública
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Comissão revoga regra para aprovação ou modificação de súmulas pelo TST
Proposta aprovada altera reforma trabalhista aprovada em 2017
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Comissão rejeita cobrança maior de Imposto de Exportação para evitar desabastecimento de produtos
Pelo proposta, alíquota poderá ser aumentada em até 20 vezes pelo Poder Executivo