Ralph Machado
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Comissão aprova projeto que prevê ISS fixo para escritório de advocacia que optar pelo Simples Nacional
Pela proposta, o valor fixo do imposto poderá ser definido por profissional contratado
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Comissão aprova proposta que torna obrigatória a divulgação de todos os tributos diretos em notas fiscais
Texto prevê que serão divulgados apenas os impostos que contribuem diretamente para a formação do preço de venda
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Comissão aprova proposta que torna obrigatória a divulgação de todos os tributos diretos em notas fiscais Fonte: Agência Câmara de Notícias
Texto prevê que serão divulgados apenas os impostos que contribuem diretamente para a formação do preço de venda
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Sancionada sem vetos lei que prorroga até 2032 incentivo fiscal para atacadistas
Nova lei amplia de 5 para 15 anos a transição para o fim de incentivos fiscais concedidos unilateralmente, sem aval do Confaz
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Comissão aprova projeto que amplia prazo para quitação de dívidas relacionadas ao Simples Nacional
Relator lembra que micro e pequenas empresas foram as que mais sofreram durante a pandemia
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Proposta atualiza regulamentação sobre as cooperativas de crédito Fonte: Agência Câmara de Notícias
Para o autor do projeto, lei possui atualmente muitas lacunas e imprecisões jurídicas
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Comissão aprova proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2026 Fonte: Agência Câmara de Notícias
Objetivo da prorrogação é preservar empregos; fim da desoneração está previsto para dezembro próximo
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Proposta diminui tributação sobre microempresas durante pandemia
Segmento tem dificuldade para acesso ao crédito, diz deputada
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Proposta isenta cooperativas de pagamento adicional à Previdência
Hoje, elas seguem a regra aplicada ao setor financeiro prevista na Lei 8.212/91, que institui o plano de custeio da Previdência Social.