Notícias Técnicas
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Previdência atualiza Salário-de-Contribuição e Salário-Família
Portaria Interministerial 350 MPS-MF, de 30-12-2009, publicada no Diário Oficial de 31-12-2009
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IFRS para pequenas e médias é mais custoso, diz CPC
Segundo especialista, novo padrão gera ganho de eficiência e competitividade no mercado
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Empreendedor Individual: registro começa a funcionar em todo o País neste mês
O sistema já emitirá Alvará e Licença de Funcionamento Provisório
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Simples Nacional: Modificado o Enquadramento do Setor Cultural
A nova regra está estabelecida na Lei Complementar nº 133, de 28/12/2009.
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Fisco pode negar certidão por divergência entre valores declarados e recolhidos
Por unanimidade, a Seção reiterou que as informações prestadas na GFIP servem como base de cálculo das contribuições arrecadadas pelo INSS
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Construtoras não devem diferencial de ICMS sobre operações interestaduais
O recurso julgado foi interposto pelo Estado de Alagoas contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual
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Cada brasileiro deve pagar 11% mais tributos em 2010
O valor arrecadado em tributos por habitante pode ser consultado, em tempo real, no site www.impostometro.com.br.
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Depósitos judiciais são penhorados pela Receita
Fisco retém recursos para pagamento de outros débitos
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RAIS 2010 – Ano Base 2009 - Entrega da Declaração da RAIS Inicia-se no Dia 14 de Janeiro de 2010 e Encerra-se no Dia 26 de Março de 2010
O prazo para a entrega da declaração da RAIS inicia-se no dia 14 de janeiro de 2010 e encerra-se no dia 26 de março de 2010.
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Empresas terão que emitir comprovante impresso em sistemas de relógio-ponto em 2010
Novas regras para o registro da frequência abrem discussão entre empresas e governo